Observatório da Imprensa

Quem financia a mídia privada?
Por Venício A. de Lima em 28/11/2006

O acesso a dados contábeis das empresas de comunicações no Brasil é, certamente, uma das maiores dificuldades que o estudioso enfrenta. Tratados como segredo comercial, é praticamente impossível obter informações relativas a faturamento, fonte e distribuição por veículo de investimentos publicitários, empréstimos, dívidas ou lucros dos grandes grupos de mídia. Com isso, é sempre difícil avaliar com segurança – sobretudo para os não iniciados no mundo das finanças, como o signatário – qual o peso relativo dos investimentos de diferentes setores da atividade econômica no conjunto dos recursos que são destinados à grande mídia privada.
Um exemplo dessa dificuldade tornou-se público recentemente no embate judicial que travam a CartaCapital-Mino Carta e Veja-Diogo Mainardi. Um dos pontos em debate é o volume de publicidade do governo federal que a CartaCapital receberia. A revista de Mino Carta afirma que esse volume não passa de 30% e é inferior ao que recebe a revista Exame, da Editora Abril. Já no artigo objeto da ação judicial por difamação, o articulista de Veja diz que 70% da publicidade de CartaCapital vem do governo federal.
Retomo o assunto a propósito de afirmação que fiz em artigo anterior (OI nº 407) sobre o Estado brasileiro ser – direta ou indiretamente – uma das principais fontes de financiamento da mídia privada comercial, seja ela impressa ou eletrônica ("Comunicação democrática: Quem financia a mídia pública?"). Pelo menos um leitor questionou minha afirmação como incorreta.
Utilizo a palavra "financiamento" no sentido que o verbo "financiar" tem no dicionário, isto é, prover as despesas de; custear. No caso, refiro-me, portanto, ao conjunto dos recursos públicos que fazem parte do "custeio" das empresas da grande mídia, que as ajudam a manter-se em funcionamento. Isso inclui, dentre outros, isenções e incentivos fiscais para importação de equipamentos e matéria-prima; ressarcimento fiscal; empréstimos de bancos oficiais; os patrocínios; a publicidade legal (editais, balanços) e a publicidade da administração pública direta – governos federal, estaduais e municipais – e da administração indireta, tanto das empresas que concorrem como das que não concorrem no mercado.
Dessa forma, o cálculo dos valores envolvidos nesse largo espectro de recursos públicos não é tarefa fácil. Essa, creio, é mais uma razão pela qual eles não são facilmente conhecidos.